O que é Trata-se da liberação, neste ano, de até R$ 1 mil do total depositado em suas contas de FGTS, seja de contratos de trabalho extintos ou em vigor. Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de...
Diferentemente do funcionalismo público, quem trabalha na iniciativa privada não tem direito a estabilidade profissional. Mas há seis situações em que se aplica a chamada ESTABILIDADE PROVISÓRIA, protegendo o empregado de uma demissão sem justa causa. Conheça esses casos. Acidente de trabalho ou doença ocupacional O colaborador...
Equiparação salarial, ou isonomia salarial, é o direito que o trabalhador tem de exigir igualdade de salário. Isso significa que dois trabalhadores que fazem o mesmo serviço não podem receber salários diferentes. Portanto, se você recebe menos que seu colega na mesma função, pode reivindicar a...
Quem trabalha sob o regime da CLT certamente valoriza o direito anual a 30 dias de férias. Mas como você costuma usufruir do seu merecido descanso? Gosta de fracionar ou prefere gozar todo o período de uma só vez? A Reforma Trabalhista de 2017, entre outras...
A maternidade é um momento muito especial na nossa vida. À emoção do nascimento somam-se o cansaço com os cuidados diários, as alegrias com a evolução do bebê e um temor: será que irei permanecer no emprego quando retornar da licença-maternidade? Este é o foco...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (08/06) que as empresas são obrigadas a realizar negociações coletivas com os sindicatos antes de promoverem demissões em massa de trabalhadores. A decisão do plenário da Corte tem repercussão geral, ou seja, servirá de base para...
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador. O benefício funciona como uma espécie de fundo de reserva para saque em determinadas situações, como em casos de demissão sem justa causa e na aposentadoria. Mensalmente o empregador deposita, em...
O salário-maternidade é previsto na lei trabalhista para quem tem filhos e garante pagamento à mãe durante os primeiros meses do bebê. Quem adota uma criança ou sofre aborto também tem direito, ainda que esteja desempregada. Conheça os detalhes e tire suas dúvidas a seguir. O...
O Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região (RS) negou o seguimento do Recurso de Revista do SECRASO-RS, em ação promovida contra o SINIBREF INTER, para anular seu registro sindical e reconhecer o SECRASO-RS como representante das instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas no Estado do...
Quem tem processo tramitando na Justiça do Trabalho pode realizar acordo durante a 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O evento, que ocorre de 23 a 27 de maio em todo o país, tem a proposta de solucionar conflitos de forma consensual, uma maneira mais rápida do...
