O Sinbraf/RS

O Sinbraf/RS foi fundado em 25 de outubro de 2003, em Assembleia Geral realizada em Porto Alegre.

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Secretaria de Relações do Trabalho, reconheceu nosso sindicato em 1º de junho de 2006, processo nº 46000.003212/2003-09. A Caixa Econômica Federal expediu o Código Sindical com o nº 020.176.97316-2, e o Ministério da Fazenda nos registrou no Cadastro da Pessoa Jurídica com o nº 08.140.145/0001-08.

O Ministério do Trabalho e Emprego, quando deste reconhecimento, agiu com razão e dentro dos preceitos legais, pois os empregados em instituições beneficentes, religiosas, assistenciais e filantrópicas do Rio Grande do Sul estavam sem a devida representação sindical.

No nosso milênio, seremos o exemplo de defesa da cidadania. Buscaremos fortalecer este campo crescente do Terceiro Setor que representa os diversos segmentos sociais. Nossa força se espelhará na união demonstrada pela nossa categoria. Somos defensores incansáveis dos trabalhadores que representamos, por um país justo, onde a Nação assuma seu papel fundamental de erradicar as práticas odiosas da exploração do homem pelo homem.

Um sindicato não deve mais se restringir às lutas trabalhistas, mas se envolver na luta pela cidadania plena do trabalhador, na luta pelo direito de ter direitos: à educação, ao transporte, à saúde, à moradia, à informação e a tudo que permita ao trabalhador melhorias efetivas de qualidade de vida. Estaremos engajados em movimentos sociais e políticos, atuando no sentido de organizar a nossa categoria para que tenha maior capacidade de mobilização, reivindicação e força política junto aos governos. Devemos, principalmente, assumir o papel de despertar a solidariedade entre as pessoas e a noção de responsabilidade para com a sociedade.

Nossa Carta Sindical foi expedida em 14 de maio de 2007 pelo então Secretário de Relações do Trabalho, Ilmo. Sr. Luiz Antônio de Medeiros.

A Carta ou Registro Sindical é o ato de concessão, pelo Poder Público, da personalidade jurídica sindical para as entidades que cumprem as formalidades exigidas pela lei, tornando pública a sua existência e habilitando-as para a prática de atos sindicais, tais como a representação da categoria e a negociação coletiva.

A competência do Ministério do Trabalho e Emprego para o registro de entidades sindicais é decorrência da manutenção, pela Constituição da República de 1988, do sistema da unicidade sindical, segundo o qual só pode existir uma entidade representando um determinado grupo profissional ou econômico na mesma base territorial.

A Carta de 1988 vetou ao Poder Público a intervenção e a interferência na organização sindical, mas ressalvou o registro no órgão competente. A determinação da manutenção dessa competência pelo MTE foi declarada pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Mandado de Segurança nº 29/DF e pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu competir a este Ministério “zelar pela observância do princípio da unicidade sindical em atuação conjunta com os terceiros interessados” (AGRRE 207910/SP – DJ 26/6/98). Assim, cabe ao MTE, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, informar as normas e procedimentos relativos ao registro de entidades sindicais, de modo a facilitar o acesso dos cidadãos às regras pertinentes ao processo de constituição e organização de entidades sindicais e às informações sobre o andamento dos processos relativos ao registro sindical em trâmite no Ministério do Trabalho e Emprego.