Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida e constitucional a cobrança da chamada Contribuição Assistencial. O julgamento foi concluído na última segunda-feira, 11/09. O Supremo deixou claro que a decisão não representa a volta da obrigatoriedade do chamado Imposto Sindical. Em 2017, a Reforma...
Todo trabalhador, em algum momento da sua vida profissional, se depara com estas siglas. Mas afinal, qual é o significado de cada uma? Para explicar, preparamos este conteúdo. Confira. PIS Criado em 1970, o PIS (Programa de Integração Social) é um programa em que empresas privadas depositam...
Quem trabalha como assalariado, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), está submetido a uma infinidade de regras. Nos nossos posts, já esclarecemos várias delas, como férias, FGTS, aviso prévio e demissão por justa causa. Aqui, trazemos respostas para outras questões recorrentes para empregados...
O Presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 4 de agosto a lei 14.647, que altera dispositivo da CLT para prever inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros. A lei, publicada no dia 7 de agosto no Diário Oficial da...
O banco de horas funciona através do acúmulo e compensação das horas extras dos empregados, da seguinte forma: sempre que um trabalhador faz hora extra, esse tempo é registrado no banco de horas. Quando falta ao trabalho ou precisa sair mais cedo, essas horas são...
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2022 foram ajuizadas mais de 77 mil ações trabalhistas relacionadas a assédio moral. E tudo indica que esse número será maior ao final de 2023. Somente nos primeiros três meses de 2023, o setor jurídico do Sintibref-MG...
Boa parte dos trabalhadores brasileiros sob o regime da CLT têm sua jornada de trabalho de segunda a sexta ou sábado. Contudo, alguns setores não podem parar, com trabalhadores cumprindo expediente aos sábados, domingos e até mesmo feriados. É o caso de muitas instituições beneficentes,...
Quando um empregador tem uma demanda de trabalho pontual, com previsão clara de data de término, pode recorrer à modalidade de contratação por tempo determinado. Isso significa que a data de fim da prestação do serviço irá constar no contrato de trabalho a ser assinado...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar os limites previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em julgamento concluído no último dia 23 de junho, os ministros concluíram que os valores estabelecidos pela Reforma Trabalhista devem...
O pagamento de salários em dia é uma obrigação das instituições empregadoras, e seu descumprimento pode prejudicar os trabalhadores. Entenda a legislação sobre o assunto e como lidar com essa situação. O que diz a lei A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) descreve o pagamento do salário...
