Válida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. A garantia também se aplica: • Se a confirmação da gravidez ocorrer durante o aviso prévio, ainda que indenizado; • Se o empregador desconhecia a gravidez; • Quando acontece uma adoção, independentemente da idade do adotado; • Quando...
Um estudo conduzido pelo professor Francisco Gérson Marques de Lima, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), apontou uma contradição relevante na Reforma Trabalhista de 2017. Ao mesmo tempo em que propôs o fortalecimento da negociação coletiva, a Lei 13.467 enfraqueceu os atores...
A trabalhadora terá direito a 120 dias de licença-maternidade, que terá início entre o 28º dia antes do parto até o parto em si. O período pode ser ampliado para 180 dias para empresas que aderirem ao “Programa Empresa Cidadã”. Durante a licença, a mulher receberá...
Da mesma forma que o salário mínimo é reajustado anualmente, tendo como base a inflação oficial (medida pelo INPC), todos os salários devem passar por uma revisão a cada ano. O objetivo é protegê-los da perda de poder de compra provocada pelos aumentos dos preços. A...
Muita gente não sabe, mas a maioria dos direitos trabalhistas brasileiros foram conquistados a partir de muita luta e mobilização dos trabalhadores. Isso significa que muito do que temos hoje é consequência da coragem dos trabalhadores do passado em pleitear condições mais justas – nossos...
Muita gente não sabe, mas a legislação brasileira garante aos trabalhadores até três dias de licença, a cada 12 meses de trabalho, para realização de exames preventivos de câncer. O direito consta no artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desde 2018. Além de...
Os atos golpistas do último dia 8 de janeiro provocaram uma avalanche de denúncias nas redes sociais quanto aos participantes dos delitos, inclusive com pedidos de demissão dos terroristas por seus empregadores. A questão é: essas demissões podem ser por justa causa? Segundo advogados, a possibilidade...
Um levantamento realizado em abril de 2022 sobre o nível de conhecimento dos brasileiros sobre o FGTS apontou que muita gente não está plenamente informada sobre o fundo. A pesquisa, encomendada pelo Serasa e pelo Banco Pan, entrevistou 2.132 trabalhadores com registro em carteira no regime...
O contrato de experiência foi criado para permitir que empregador e empregado confirmem o interesse em trabalhar juntos, com menos custos caso uma das partes não tenha interesse em prosseguir com o vínculo empregatício. Entenda como funciona. O contrato de experiência é obrigatório em qualquer relação...
Neste mês de dezembro, muitas empresas e instituições paralisam suas atividades. Algumas denominam o período de “recesso”, enquanto outras o tratam como “férias coletivas”. Afinal, qual é a diferença? Como isso afeta o direito de férias do trabalhador? Entenda a seguir. O que é recesso? É uma...
