No último domingo de outubro, dia do segundo turno da eleição, os trabalhadores que tiverem que trabalhar não poderão ter seu direito ao voto prejudicado. De acordo com a Lei 4.737/1965 – a Lei Eleitoral, impedir ou embaraçar o exercício do voto é crime eleitoral...
Deixar de trabalhar de forma intencional e sem justificativa é considerada falta grave e pode levar à demissão por justa causa. Veja a seguir as respostas às principais dúvidas sobre o assunto. O que é o abandono de emprego? É a ausência intencional e injustificada do empregado por...
O volume de ações questionando contratos de trabalho intermitente na Justiça do Trabalho passou de 11.270, em 2020, para 16.852, em 2021, alcançando 49,5% de aumento. Somente neste ano, até 15 de setembro, 12.735 contestações chegaram aos tribunais do país. Os dados são da empresa...
Boas notícias para a categoria: finalmente a ação que questionava a nossa CCT/2018 chegou ao seu final, ou seja, teve o seu trânsito em julgado no final do mês de agosto/2022. Não ganhamos tudo que pleiteávamos, porém conseguimos garantir um reajuste, no mínimo justo, mais os...
Todos os trabalhadores urbanos ou rurais contratados via CLT que fazem expediente regular ou de horas extras à noite têm direito ao adicional noturno, um acréscimo ao valor da hora pago normalmente para aquele cargo. O conceito de trabalho noturno depende de onde ele é realizado,...
“Fui contratado para trabalhar das 8h às 17h, mas agora o patrão quer mudar minha jornada para 12 às 21h. Isso é permitido?” A dúvida que chegou até nosso setor jurídico não é incomum. Por isso, vamos explicar como funciona, a partir do que diz...
O motivo do desligamento de um trabalhador não deverá mais ser registrado em sua carteira de trabalho. Essa é uma das medidas presentes na Portaria n° 1.486, publicada em 06/06/2022 no Diário Oficial da União. O objetivo, de acordo com o Ministério do Trabalho, é...
A Caixa Econômica Federal concluiu no último dia 26 de julho a distribuição do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referente a 2021. O total repassado foi de R$ 13,2 bilhões, o maior valor líquido desde que o dinheiro começou a...
O que é Trata-se da liberação, neste ano, de até R$ 1 mil do total depositado em suas contas de FGTS, seja de contratos de trabalho extintos ou em vigor. Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de...
Diferentemente do funcionalismo público, quem trabalha na iniciativa privada não tem direito a estabilidade profissional. Mas há seis situações em que se aplica a chamada ESTABILIDADE PROVISÓRIA, protegendo o empregado de uma demissão sem justa causa. Conheça esses casos. Acidente de trabalho ou doença ocupacional O colaborador...
