Equiparação salarial, ou isonomia salarial, é o direito que o trabalhador tem de exigir igualdade de salário. Isso significa que dois trabalhadores que fazem o mesmo serviço não podem receber salários diferentes. Portanto, se você recebe menos que seu colega na mesma função, pode reivindicar a...
Quem trabalha sob o regime da CLT certamente valoriza o direito anual a 30 dias de férias. Mas como você costuma usufruir do seu merecido descanso? Gosta de fracionar ou prefere gozar todo o período de uma só vez? A Reforma Trabalhista de 2017, entre outras...
A maternidade é um momento muito especial na nossa vida. À emoção do nascimento somam-se o cansaço com os cuidados diários, as alegrias com a evolução do bebê e um temor: será que irei permanecer no emprego quando retornar da licença-maternidade? Este é o foco...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (08/06) que as empresas são obrigadas a realizar negociações coletivas com os sindicatos antes de promoverem demissões em massa de trabalhadores. A decisão do plenário da Corte tem repercussão geral, ou seja, servirá de base para...
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador. O benefício funciona como uma espécie de fundo de reserva para saque em determinadas situações, como em casos de demissão sem justa causa e na aposentadoria. Mensalmente o empregador deposita, em...
O salário-maternidade é previsto na lei trabalhista para quem tem filhos e garante pagamento à mãe durante os primeiros meses do bebê. Quem adota uma criança ou sofre aborto também tem direito, ainda que esteja desempregada. Conheça os detalhes e tire suas dúvidas a seguir. O...
O Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região (RS) negou o seguimento do Recurso de Revista do SECRASO-RS, em ação promovida contra o SINIBREF INTER, para anular seu registro sindical e reconhecer o SECRASO-RS como representante das instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas no Estado do...
Quem tem processo tramitando na Justiça do Trabalho pode realizar acordo durante a 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O evento, que ocorre de 23 a 27 de maio em todo o país, tem a proposta de solucionar conflitos de forma consensual, uma maneira mais rápida do...
O fim do estado de emergência de saúde pública em função da pandemia de covid-19, assinado pelo ministro da Saúde Marcelo Queiroga no último dia 22 de abril, começa a valer em 22 de maio. Com isso, regras como o uso de máscaras, trabalho remoto...
Atualmente existem no Brasil cinco tipos de demissões. São elas: demissão sem justa causa; rescisão indireta; demissão por justa causa; pedido de demissão pelo próprio empregado; demissão consensual. Vamos explicar cada uma, indicando os direitos do trabalhador para cada situação. Demissão sem justa causa É a rescisão que...
