Versão: julho de 2021
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Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais tem como objetivo garantir que os titulares de dados pessoais (“titular ou “titulares”) entendam como o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS, ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINBRAF-RS (“Sindicato”) realiza o tratamento de suas informações pessoais.
A presente Política é aplicável às atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange todos os portais, aplicativos, contratos e formulários do Sindicato.
Para o entendimento desta política devemos considerar as definições e terminologias conforme o previsto no artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os dados pessoais tratados pelo SINBRAF-RS têm como objetivo atender diversas finalidades, a depender do relacionamento do titular com o Sindicato.
Assim, apresenta-se abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as informações pessoais do titular:
A base de dados formada por meio da coleta e armazenamento de dados pessoais do titular é de propriedade e responsabilidade do Sindicato, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta, compartilhados e cedidos a fornecedores e autoridades, nos termos da LGPD.
Poderá ser necessário que sejam transmitidos os dados pessoais do titular a um parceiro ou prestador de serviços externo. O Sindicato exige que seus prestadores de serviço tratem tais dados apenas em conformidade com esta Política de Privacidade e com a regulamentação aplicável.
Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por empregados devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos do Sindicato, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
Os titulares dos dados pessoais tratados pelo Sindicato são categorizados da seguinte forma:
Para que o Sindicato atue, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, empresas prestadoras de serviço, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço prestado, produto adquirido ou tipo de relacionamento do titular com o Sindicato.
Veja abaixo as formas de coleta de dados pessoais:
Para toda coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras essenciais:
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas mediante consentimento específico e destacado, quando necessário, de um dos pais ou do responsável legal.
Os dados tratados pelo Sindicato serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para as quais foram coletados, ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios. Findo o prazo de retenção dos dados ou quando solicitado pelo titular, o Sindicato os eliminará de maneira segura.
Os dados pessoais tratados pelo Sindicato poderão ser acessados por terceiros, conforme a seguir definido.
O sindicato poderá compartilhar dados com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. O Sindicato compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços e uso dos produtos pelo usuário, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao associado e beneficiário, assegurar a segurança dos produtos e serviços do Sindicato, melhorar a qualidade dos serviços que o Sindicato oferece e analisar dados que são coletados.
O Sindicato poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas no item 6 com seus parceiros e prestadores de serviços, que ajudam o Sindicato a fornecerem produtos e serviços aos titulares. O Sindicato precisa compartilhar informações com esses parceiros a fim de processar os pedidos do titular, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao titular ou fornecer outros serviços e funções.
O Sindicato poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas no item 6 com parceiros e outras entidades que fornecem ao Sindicato certos serviços ou auxiliam com funções internas, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, ou assegurar o cumprimento de disposições legais. Por exemplo: empresas de auditoria, escritórios de advocacia para obter assistência jurídica, escritórios de contabilidade ou com outros profissionais, fornecedores de serviços de segurança da informação, empresas de análise de dados, avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.
O Sindicato poderá compartilhar todas as categorias de dados pessoais informadas no item 6 com parceiros, prestadores de serviços e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulamentares, incluindo o cumprimento de qualquer lei aplicável, processo judicial ou administrativo. O Sindicato também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos do Sindicato, titulares de dados pessoais ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os Termos e Condições do Sindicato, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.
O Sindicato poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o titular instruir a compartilhar ou de outra forma consentir em compartilhar essas informações, sendo que todo consentimento manifestado pelo titular deverá ser prévio e expresso.
Em conformidade com a regulamentação aplicável, o Sindicato assegura os seguintes direitos ao titular:
Os direitos dos titulares previstos na regulamentação aplicável e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do titular ou do representante legal e poderá ser realizada através do canal de relacionamento disponível no portal de privacidade ou no aviso de privacidade.
O usuário fica ciente, por meio deste documento, que eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro ao Sindicato, quando passível de aplicação, implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.
O Sindicato empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados ao titular os devidos motivos.
Cabe ao titular o dever de prestar informações corretas e atualizadas. O Sindicato não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas, podendo, a seu critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário a qualquer momento, caso seja identificada qualquer inexatidão.
Por fim, o titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo Sindicato), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas ao titular as justificativas razoáveis.
Qualquer dado pessoal em posse do Sindicato será armazenado de acordo com os padrões de segurança adotados pelo mercado, o que inclui a adoção de medidas como:
Além dos esforços técnicos, o Sindicato também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o Sindicato garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular.
O Sindicato poderá disponibilizar links para outros sites considerados pertinentes, convênios ou devido a imposição regulamentar, judicial ou administrativa. Cabe ressaltar que o Sindicato não se responsabiliza pela política de privacidade praticada por estes sites. Os terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e qualquer espécie de tratamento de dados relacionados com os serviços destes terceiros e caberá a estes terceiros a devida manutenção dos dados. O Sindicato recomenda a leitura das políticas destes terceiros.
Cookies são arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do usuário, contendo pequenas partes de dados que são compartilhados quando um dispositivo visita ou utiliza os serviços on-line do Sindicato.
As informações coletadas, geralmente o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor gerado aleatoriamente, são interpretadas e executadas pelos portais ou aplicativos do Sindicato, o que possibilita o reconhecimento do usuário e identificação futura de seus interesses e necessidades.
A qualquer momento o usuário poderá revogar sua autorização quanto à utilização dos cookies, acessando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência. Contudo, alertamos que, de acordo com as configurações executadas, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira ideal, bem como aspectos de segurança da informação.
Ao se cadastrar para receber o e-mail marketing do Sindicato, o usuário declara concordar que o Sindicato realize uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie padrões de uso das plataformas, para o envio de comunicação personalizada que atenda às necessidades e interesses do usuário.
Caso o usuário deseje interromper o recebimento deste tipo e comunicação, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o usuário poderá clicar no link presente nos e-mails recebidos para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou poderá utilizar um dos meios de comunicação mencionados na presente Política de Privacidade.
Este documento foi elaborado com base na regulamentação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.
O titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo Sindicato, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
Caso o titular deseje esclarecer alguma dúvida adicional, pedimos gentileza de nos contatar através dos canais de relacionamento disponíveis no portal de privacidade ou no aviso de privacidade ou, caso prefira, diretamente junto ao encarregado de dados através do e-mail: lgpd_encarregado@sinbraf.com.br.
A Política de Privacidade do Sindicato disponibilizada é a versão mais atualizada do documento.
O Sindicato pode, entretanto, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar a Política visando aprimorar a segurança, melhorar nossos serviços ou para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou administrativas.
O Sindicato encoraja o titular a revisar periodicamente esta Política de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus dados estão sendo tratados.
Se o usuário não aceita e não concorda com esta Política de Privacidade, incluindo quaisquer alterações, não deverá acessar ou usar as plataformas, serviços e produtos do Sindicato.