O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar os limites previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em julgamento concluído no último dia 23 de junho, os ministros concluíram que os valores estabelecidos pela Reforma Trabalhista devem...
O pagamento de salários em dia é uma obrigação das instituições empregadoras, e seu descumprimento pode prejudicar os trabalhadores. Entenda a legislação sobre o assunto e como lidar com essa situação. O que diz a lei A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) descreve o pagamento do salário...
Exaustão emocional, falta de identificação e realização com o trabalho, desesperança...
A Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT, surgiu com o Decreto-lei 5.452 publicado em 1º de maio de 1943. O decreto teve a finalidade de reunir leis e normas anteriores sobre as relações trabalhistas, agregando também novidades à época e incorporando reivindicações dos movimentos...
A modalidade de contrato de trabalho intermitente foi incluída na Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467) sob a expectativa de geração de milhões de novos postos de trabalho. No entanto, quase seis anos depois, o resultado é decepcionante. Segundo os dados da Relação Anual de...
A sonhada aposentadoria nem sempre é o fim da vida profissional de alguém. Por necessidade financeira ou por desejo de continuar ativo no mercado de trabalho, muita gente opta por permanecer empregado após a concessão da aposentadoria pelo INSS. Entenda a seguir as regras para...
O principal objetivo do FGTS é dar segurança financeira para os trabalhadores do regime CLT, funcionando como uma “poupança forçada” que poderá socorrê-lo em momentos de desemprego. Como funciona: mensalmente, um valor referente a 8% do salário é depositado em uma conta específica na Caixa Econômica Federal,...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou o entendimento, em vigor desde 2010, a respeito dos reflexos das horas extras trabalhadas em benefícios como férias e 13º salário. A nova interpretação significa ganho financeiro para os trabalhadores. Para quem não sabe, o valor do repouso semanal...
É proibido empregar mulheres em serviço que demande o uso de força muscular, qual seja: carregar peso superior a 20 quilos para o trabalho contínuo, ou 25 quilos para o trabalho ocasional. A regra não se aplica quando a remoção de material é feita por...
É proibido o anúncio de vagas de emprego que especifiquem a contratação de determinado sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, bem como a proibição de promoção baseada neste tipo de critério. Exceção: quando a natureza das atividades do cargo seja incompatível. Por exemplo, quando existe...
