Segundo o artigo 389, parágrafos primeiro e segundo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), toda instituição com mais de 30 mulheres maiores de 16 anos contratadas deve disponibilizar o auxílio-creche. O objetivo é dar apoio às mães, para que elas tenham acesso a um ambiente seguro...
Você está sempre pensando no melhor para sua família, né? Pois é, nós também! E o que representa mais a família do que as crianças? Por isso que a maioria dos benefícios que conquistamos são voltados para proteger e cuidar de quem está sempre com...
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, dando a ele uma “reserva” que cresce mensalmente. Como funciona: no início de cada mês, os empregadores devem depositar o valor correspondente a 8%...
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida e constitucional a cobrança da chamada Contribuição Assistencial. O julgamento foi concluído na última segunda-feira, 11/09. O Supremo deixou claro que a decisão não representa a volta da obrigatoriedade do chamado Imposto Sindical. Em 2017, a Reforma...
Todo trabalhador, em algum momento da sua vida profissional, se depara com estas siglas. Mas afinal, qual é o significado de cada uma? Para explicar, preparamos este conteúdo. Confira. PIS Criado em 1970, o PIS (Programa de Integração Social) é um programa em que empresas privadas depositam...
Quem trabalha como assalariado, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), está submetido a uma infinidade de regras. Nos nossos posts, já esclarecemos várias delas, como férias, FGTS, aviso prévio e demissão por justa causa. Aqui, trazemos respostas para outras questões recorrentes para empregados...
O Presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 4 de agosto a lei 14.647, que altera dispositivo da CLT para prever inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros. A lei, publicada no dia 7 de agosto no Diário Oficial da...
O banco de horas funciona através do acúmulo e compensação das horas extras dos empregados, da seguinte forma: sempre que um trabalhador faz hora extra, esse tempo é registrado no banco de horas. Quando falta ao trabalho ou precisa sair mais cedo, essas horas são...
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2022 foram ajuizadas mais de 77 mil ações trabalhistas relacionadas a assédio moral. E tudo indica que esse número será maior ao final de 2023. Somente nos primeiros três meses de 2023, o setor jurídico do Sintibref-MG...
Boa parte dos trabalhadores brasileiros sob o regime da CLT têm sua jornada de trabalho de segunda a sexta ou sábado. Contudo, alguns setores não podem parar, com trabalhadores cumprindo expediente aos sábados, domingos e até mesmo feriados. É o caso de muitas instituições beneficentes,...
