A Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT, surgiu com o Decreto-lei 5.452 publicado em 1º de maio de 1943. O decreto teve a finalidade de reunir leis e normas anteriores sobre as relações trabalhistas, agregando também novidades à época e incorporando reivindicações dos movimentos...
A modalidade de contrato de trabalho intermitente foi incluída na Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467) sob a expectativa de geração de milhões de novos postos de trabalho. No entanto, quase seis anos depois, o resultado é decepcionante. Segundo os dados da Relação Anual de...
A sonhada aposentadoria nem sempre é o fim da vida profissional de alguém. Por necessidade financeira ou por desejo de continuar ativo no mercado de trabalho, muita gente opta por permanecer empregado após a concessão da aposentadoria pelo INSS. Entenda a seguir as regras para...
O principal objetivo do FGTS é dar segurança financeira para os trabalhadores do regime CLT, funcionando como uma “poupança forçada” que poderá socorrê-lo em momentos de desemprego. Como funciona: mensalmente, um valor referente a 8% do salário é depositado em uma conta específica na Caixa Econômica Federal,...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou o entendimento, em vigor desde 2010, a respeito dos reflexos das horas extras trabalhadas em benefícios como férias e 13º salário. A nova interpretação significa ganho financeiro para os trabalhadores. Para quem não sabe, o valor do repouso semanal...
É proibido empregar mulheres em serviço que demande o uso de força muscular, qual seja: carregar peso superior a 20 quilos para o trabalho contínuo, ou 25 quilos para o trabalho ocasional. A regra não se aplica quando a remoção de material é feita por...
É proibido o anúncio de vagas de emprego que especifiquem a contratação de determinado sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, bem como a proibição de promoção baseada neste tipo de critério. Exceção: quando a natureza das atividades do cargo seja incompatível. Por exemplo, quando existe...
Válida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. A garantia também se aplica: • Se a confirmação da gravidez ocorrer durante o aviso prévio, ainda que indenizado; • Se o empregador desconhecia a gravidez; • Quando acontece uma adoção, independentemente da idade do adotado; • Quando...
Um estudo conduzido pelo professor Francisco Gérson Marques de Lima, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), apontou uma contradição relevante na Reforma Trabalhista de 2017. Ao mesmo tempo em que propôs o fortalecimento da negociação coletiva, a Lei 13.467 enfraqueceu os atores...
A trabalhadora terá direito a 120 dias de licença-maternidade, que terá início entre o 28º dia antes do parto até o parto em si. O período pode ser ampliado para 180 dias para empresas que aderirem ao “Programa Empresa Cidadã”. Durante a licença, a mulher receberá...
