18 fev Termo Aditivo à CCT 2023 é registrado; confira as novidades
Após negociações, o Sinbraf/RS (representante dos empregados em instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas) e o SINIBREF-INTER (representante das instituições empregadoras) aprovaram e fizeram publicar o Termo Aditivo à CCT 2023.
O registro do documento junto ao Ministério do Trabalho e Emprego ocorreu no dia 14 de fevereiro.
As cláusulas terão validade entre os dias 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023. Isso significa que os próximos salários a serem pagos, até o quinto dia útil de fevereiro, já devem refletir o reajuste conquistado.
As principais novidades são:
• Reajuste salarial de 2,43%, a incidir sobre os salários percebidos em 1º de abril de 2022.
• Preservação do Bem Estar Social e melhoria no benefício – Agora chamado de Bem-Estar Integral, o benefício teve reajuste na cobertura por Morte Acidental, cujo prêmio triplicou de valor. Ficou mantida a definição de que a mensalidade deve ser paga integralmente pela instituição empregadora.
• Preservação do Seguro de Vida em Grupo, mantida a definição de que a mensalidade deve ser paga integralmente pela instituição empregadora.
• Preservação do PAF Virtual, que disponibiliza consultas online e medicamentos genéricos gratuitos.
• Preservação dos serviços de assistência jurídica e homologação para empregados da categoria.
Para conhecer o Termo Aditivo na íntegra, clique aqui.
Contribuição Negocial Solidária
A negociação e aprovação do Termo Aditivo implicam a cobrança da Contribuição Negocial Solidária junto a cada empregado da categoria, no contracheque do mês de fevereiro (a ser pago em março). Para entender como funciona a CNS e por que ela é importante, clique aqui. Para ver todos os detalhes para a realização dessa oposição à cobrança, clique aqui. O prazo de 20 dias teve início na data de registro do Termo Aditivo (13/01/2023).
Concluindo…
Foi mais uma negociação complexa, em que foi preciso demonstrar força para ampliar e preservar direitos. A atual época é de muita pressão sobre os trabalhadores, também fruto do cenário de crise no país. No Congresso, permanecem ameaças aos nossos direitos, com diversas propostas de alterações na legislação trabalhista em tramitação. Por isso, mais do que nunca, é preciso fortalecer a luta da categoria, entendendo-se a importância dos sindicatos na defesa do elo mais fraco na relação capital-trabalho.
Aproveitamos para lembrar a existência dos benefícios exclusivos para associados, que ampliam a assistência à saúde a dependentes e as oportunidades de economia. Se você ainda não é associado, faça parte! Você usufrui de vantagens por uma mensalidade bastante acessível e fortalece o movimento sindical, cada vez mais importante na defesa de todos. Conheça as condições e associe-se já.