04 dez Contrato de trabalho temporário: quais os direitos do empregado?
O contrato de trabalho temporário foi regulamentado no Brasil pela Lei nº 6.019, de 1974, e sofreu alterações com a Lei nº 13.429/2017. Entenda como funciona. O que é? De acordo com a Lei 13.429/2017, o contrato de trabalho temporário “é aquele serviço prestado por pessoa física...