09 jul Homologação: o que é e qual o papel do Sinbraf-RS no processo?
Homologação: você conhece essa palavra, mas o que é? É o processo que valida o encerramento de um contrato de trabalho, oferecendo segurança para o trabalhador e a empresa. Ela previne problemas futuros e garante que tudo seja feito dentro da lei.
O que é a homologação?
É este processo que garante que seus direitos estão sendo respeitados no momento da rescisão do vínculo com a empresa, incluindo a conferência dos valores a serem pagos, como férias, 13º salário, aviso prévio, FGTS e demais verbas rescisórias.
Qual o papel do Sinbraf-RS na homologação?
Quando a rescisão envolve contratos com duração igual ou superior a 1 ano, a assistência do Sinbraf-RS é obrigatória para homologação, conforme garantido pela Convenção Coletiva de Trabalho 2017.
No momento da homologação, o homologador do sindicato verifica:
- se todas as verbas foram calculadas corretamente (férias, 13º, multa do FGTS etc.);
- se o prazo de pagamento foi observado;
- se as anotações na Carteira de Trabalho foram feitas;
- se as guias de rescisão (TRCT) e seguro-desemprego (quando devido) foram entregues;
- se os depósitos do FGTS foram feitos durante todo o período e se a multa rescisória, quando devida, foi paga;
- se todos os direitos previstos na Convenção Coletiva da categoria foram cumpridos.
O Sinbraf-RS fará a conferência de toda a lista de documentos.
O atendimento deve ser agendado. Entre em contato:
- Telefone: (51) 3062 6069
- Whatsapp: (51) 99587 4263
- E-mail: sinbraf@sinbraf.com.br
Saiba mais sobre o processo de homologação na página do assunto.
É seu direito, trabalhador. Não faça a homologação da rescisão sem acompanhamento do Sinbraf-RS. O sindicato está aqui para te amparar neste momento!