16 abr Como denunciar uma empresa que não deposita seu FGTS
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma reserva financeira para proteger os trabalhadores em casos de demissão sem justa causa e outras situações. No início de cada mês, a empresa deve depositar 8% do salário do empregado em conta vinculada à Caixa Econômica Federal. E quando isso não acontece, o que fazer? Veja a seguir.
Como consultar o saldo do FGTS
Todos os trabalhadores podem ver o saldo da conta no aplicativo FGTS. Caso você já seja cadastrado no aplicativo, faça login com CPF e senha. Caso você ainda não tenha cadastro, siga o passo a passo abaixo.
- Na loja de aplicativos do seu celular, busque “FGTS”, clique em “Instalar” e abra o aplicativo.
- Selecione a opção “Cadastre-se” e preencha os dados solicitados
- Escolha uma senha numérica com seis dígitos
- Clique no botão “Não sou um robô”.
- Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado no ato do cadastro
- Acesse o e-mail e confirme seu cadastro
- Volte ao aplicativo, faça o login com CPF e a senha de 6 dígitos
- Responda as perguntas sobre sua vida funcional e concorde com as condições de uso do aplicativo
Após esse processo é possível acessar o extrato detalhado dos depósitos que a empresa faz em sua conta vinculada ao FGTS.
Os trabalhadores também podem consultar o saldo pelo site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.
Como denunciar a empresa em casos de irregularidades nos depósitos do FGTS?
Caso note irregularidades após acessar o extrato dos depósitos, o primeiro passo é conversar com o empregador. Se a situação não for resolvida, o trabalhador pode denunciar nos seguintes canais.
Ministério do Trabalho
- Pelo site “Fala.BR” – Plataforma de Ouvidoria do Governo
- Presencialmente nas Superintendências do Trabalho
- Pelo telefone 158 – Alô Trabalho
Ação na Justiça do Trabalho
Caso precise escolher este caminho, o Departamento Jurídico do Sinbraf-RS atende todos os empregados em instituições beneficentes, religiosas, assistenciais e filantrópicas do Estado do Rio Grande do Sul, associados ou não.
As consultas sobre Direito do Trabalho, Previdenciário, Cível ou de Família são gratuitas. Agende pelo telefone (51) 3062 6069.
No caso de ingresso de ações judiciais, os empregados associados ao sindicato têm descontos nos honorários advocatícios. O percentual de desconto depende de cada caso e deve ser negociado diretamente com os profissionais conveniados com o sindicato.
O trabalhador pode cobrar até 5 anos de FGTS não depositado. A empresa que não paga FGTS, pode ser impedida de obter crédito, de participar de licitações e receber multas por descumprimento da lei.
Conte conosco para garantir seus direitos!