10 jul Décimo terceiro: Você valoriza o seu?

Neste mês, a criação do décimo terceiro completa 61 anos. Foi em 13 de julho de 1962 que o presidente João Goulart sancionou a lei 4.090, que determinava o pagamento de 1/12 avos do salário de dezembro para cada mês trabalhado durante o ano.

Muitos não sabem, mas a aprovação do décimo terceiro não foi nada fácil. A gratificação era uma antiga pauta dos sindicatos e envolveu muitas discussões entre parlamentares. O projeto de lei aprovado foi o terceiro sobre o assunto protocolado na Câmara dos Deputados. Muitos afirmavam que sua aprovação traria aumento da inflação, elevação dos custos para as empresas, crescimento do déficit público e alta dos impostos. Os mais catastróficos diziam que a economia nacional entraria em colapso e o país passaria por convulsões sociais.

Mas nada disso aconteceu. Na prática, o décimo terceiro, além de aliviar as finanças de milhões de brasileiros no fim de ano, serviu para movimentar a economia e gerar empregos no comércio e na indústria.

O décimo terceiro pode acabar?

A Constituição de 1988 fortaleceu o décimo terceiro ao considerá-lo um direito social dos trabalhadores e incluí-lo na lista de direitos e garantias individuais, que não podem ser extintos ou alterados por emenda constitucional. Com isso, a gratificação tornou-se uma cláusula pétrea, que só pode ser ampliada, nunca reduzida.

Em teoria, isso afastaria os riscos de extinção desse direito. No entanto, sempre há setores e políticos interessados em prejudicar os trabalhadores. Há quem defenda que a gratificação é um direito garantido aos trabalhadores, não sendo, portanto, um direito individual. Neste sentido, caberia uma emenda à Constituição para suprimir ou reduzir o direito ao décimo terceiro. Ou seja, há gente buscando uma “brecha na lei” para acabar com ele.

Em 2018, o então candidato a vice-presidente Hamilton Mourão levantou a ideia de acabar com o décimo terceiro, chamando-o de “jabuticaba” (uma aberração jurídica que só existiria no Brasil, o que não é verdade). Na ocasião, diante da repercussão negativa, a intenção foi negada pelo seu companheiro de chapa Jair Bolsonaro.

No entanto, a ameaça concretizou-se em 2021, quando, sob o argumento de proteger empregos durante a pandemia de covid-19, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1045/2021. Entre as propostas da MP estava a criação do Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que autorizava empresas a contratarem trabalhadores por até três anos sem vínculo empregatício, ou seja, sem vários direitos, inclusive o décimo terceiro. Na prática, a MP abria brecha para que milhões de brasileiros trabalhassem de forma ainda mais precária. Felizmente, graças também à pressão dos sindicatos à época, a MP foi barrada pelo Senado e perdeu sua validade.

Precisamos valorizar a luta sindical

Se você é trabalhador com carteira assinada ou servidor público, ao receber seu décimo terceiro, lembre-se de toda a luta que envolveu sua criação. Essa gratificação tão bem-vinda, que muitas vezes nos ajuda a quitar dívidas, presentear no Natal ou viajar com a família, é fruto da atuação sindical no país. Por isso, devemos reconhecer seu valor e permanecer atentos às ameaças a esse e outros direitos.

Somente com um movimento sindical fortalecido, sério, envolvido com nossas necessidades, juntamente com políticos alinhados com a defesa da classe trabalhadora, iremos nos proteger da forte influência do poder econômico brasileiro, que busca a todo custo reduzir direitos e ampliar os lucros.

Lembre-se: o sindicato é a última linha de defesa do trabalhador.