12 nov Trabalha à noite? Seu atestado pode valer para o plantão inteiro
Seu plantão começa em um dia e termina no outro. Se você precisar de atendimento médico depois da meia-noite, será que o atestado precisa ter a data do dia em que o trabalho começou?
Para os trabalhadores abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sinbraf-RS, a diferença entre essas datas não impede que o atestado valha para o turno inteiro.
A regra está na cláusula 23ª, parágrafo 7º, que trata da jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, a escala 12×36.
O que a Convenção Coletiva garante?
Para quem trabalha no período noturno das 19h de um dia às 7h do dia seguinte, a Convenção estabelece que o atestado médico tem validade para o turno completo, mesmo que não tenha a data do início do plantão.
Isso é importante porque, depois da meia-noite, o calendário muda de dia, mas o plantão continua sendo o mesmo.
Veja um exemplo
Imagine que você esteja escalado para trabalhar das 19h de segunda-feira às 7h de terça-feira.
Durante a madrugada, você passa mal, procura atendimento e recebe um atestado médico com a data de terça-feira, referente ao afastamento daquele plantão.
O documento não pode ser considerado válido apenas para uma parte do turno só porque foi emitido depois da meia-noite. Pela regra da CCT, ele vale para o plantão inteiro, mesmo sem trazer a data de segunda-feira.
Guarde o atestado e o comprovante de entrega
Se precisar apresentar um atestado à instituição:
- Guarde uma cópia ou uma foto legível do documento
- Siga o procedimento de entrega informado pela instituição
- Guarde também o comprovante de envio ou recebimento
O trabalho noturno tem situações próprias, e conhecer essa proteção faz diferença quando você precisa cuidar da saúde.
O Sinbraf-RS está ao seu lado para orientar e defender o cumprimento dos direitos da categoria!