27 fev Governo adia início das novas regras de trabalho aos domingos e feriados
Na última quinta (26), o Governo publicou no Diário Oficial da União a Portaria MTE nº 356/2026, que adia por 90 dias o início das novas regras de trabalho aos domingos e feriados. A previsão inicial era de que a Portaria nº 3.665/2023 começaria a valer neste domingo, 1º de março.
A Portaria nº 3.665/2023 institui que, para qualquer empresa funcionar em domingos ou feriados, é necessário um acordo oficial, registrado e aprovado, entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato das empresas. Ou seja, se a atividade for classificada como serviço não essencial, será necessária uma cláusula na Convenção Coletiva de Trabalho autorizando o expediente aos domingos e feriados.
A previsão agora é de que as novas regras entrem em vigor após o fim do prazo de 90 dias. Até o fim da prorrogação, valem as regras atuais de funcionamento.