Com a presença de mais de mil trabalhadores e dirigentes sindicais de vários ramos de atividade, a PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, foi aprovada, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 30 de junho. A votação foi na comissão especial instituída para analisar o mérito da proposta. Diretores da CONTRATUH acompanharam a reunião que foi transferida para o Auditório Nereu Ramos por causa do grande número de pessoas que, desde cedo, se aglomeravam nas dependências da Casa.

Antes da votação, que ocorreu exatamente às 16h, 12 deputados se inscreveram para discutir a matéria. Todos eles se manifestaram favoravelmente à PEC 231. Nos pronunciamentos, os deputados lembraram que a proposta tramita há 15 anos no Parlamento e que o relatório do deputado Vicentinho (PT/SP) representa a vontade conjunta dos trabalhadores brasileiros. Entretanto, alertaram para o fato de que, hoje, apenas foi dado o primeiro passo porque o relatório ainda precisa passar por duas votações nos plenários da Câmara e do Senado. Além disso, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, necessita do apoio de 3/5 dos parlamentares para ser aprovada (308 deputados e 41 senadores).

Os parlamentares ressaltaram, ainda, a importância de as centrais sindicais terem atuado unidas neste processo, o que contribuiu para a construção do consenso na comissão especial em torno do relatório do deputado Vicentinho. As seis centrais sindicais estavam representadas na reunião.

A batalha agora é para que a PEC seja incluída na pauta do plenário da Câmara. Os membros da comissão especial trabalham juntos para recolher assinaturas a requerimento de autoria dos deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP) e Rita Camata (PMDB/ES) com este propósito. No encerramento da reunião, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente da Força Sindical, disse ter a expectativa de a PEC ser votada no plenário da Câmara no início de agosto.