A Mensagem Presidencial 59/08 aprovando a Convenção 158 da OIT, que impõe regras para coibir a demissão sem motivo (justa causa) foi rejeitada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) por 20 votos a um, porém a proposta continuará sua tramitação.
Contrário à adoção pelo Brasil de regras de proteção contra a demissão imotivada o deputado Júlio Delgado (PSB/MG) conseguiu aprovar um parecer avesso à Mensagem Presidencial, pedindo também o arquivamento imediato da proposta na Câmara.
Apoiada por todo movimento sindical a Mensagem do Executivo segue para Comissão de Trabalho e, em seguida, a de Constituição e Justiça da Casa.
Ainda que receba parecer desfavorável de todos os colegiados por onde tramitar, o plenário da Câmara é a instância máxima com poder de arquivar ou não uma Mensagem do Presidente Lula.
Trabalhadores desamparados.
A falta de comprometimento do Governo na aprovação da Convenção 158 na Comissão de Relações Exteriores da Câmara deixa os trabalhadores ao léu, 20 votos contra um evidenciam isto. Outro aspecto que contribuiu para esse quadro foi o não comparecimento da base aliada à sessão que aprovou o parecer do deputado Júlio Delgado (PSB/MG).
Com a ratificação desta norma internacional do trabalho, os dirigentes sindicais pretendiam conquistar o Governo para juntos protegem o emprego e dar dignidade aos trabalhadores, ao exigir que o empregador no ato da demissão apresente uma justificativa para a dispensa. A norma internacional também minimizaria a rotatividade no mercado de trabalho.
Justificativa
O argumento utilizado por aqueles que querem prejudicar o trabalhador é de que a legislação vigente já é bastante protetora, porém ela nada mais é do que um passe de dignidade para os cidadãos que trabalham.
O SINBRAF e a FENATIBREF junto ao movimento sindical continua batalhando para que a Convenção 158 seja aprovada nos demais colegiados da Câmara e também no Senado, podendo finalmente figurar no ordenamento jurídico brasileiro.
Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) foi o único gaúcho que votou contra os trabalhadores na Comissão de Relações Exteriores da Câmara:
Deputados de outros estados:
Minas Gerais
George Hilton (PP/MG)
Júlio Delgado (PSB/MG)
Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG)
Paraíba
Marcondes Gadelha (PSB/PB) Pernambuco
Bruno Araújo (PSDB/PE)
Bruno Rodrigues (PSDB/PE)
Raul Jungmann (PPS/PE)
Piauí
Paes Landim (PTB/PI)
Rio de Janeiro
Eduardo Lopes (PSB/RJ)
Fernando Gabeira (PV/RJ)
Marcelo Itagiba (PMDB/RJ)
Roraima
Édio Lopes(PMDB/RR)
São Paulo
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP)
Arnaldo Madeira (PSDB/SP)
Cláudio Cajado (DEM/SP)
Luciana Costa (PR/SP)
Régis de Oliveira (PSC/SP)
Walter Ihoshi (DEM/SP)
William Woo (PSDB/SP) |