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Cada macaco no seu galho
Seria condizente o sindicato dos metalúrgicos representar a classe dos advogados?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), a instância máxima das leis trabalhistas, confirmou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MG), julgando procedente a Ação Anulatória proferida pelo Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais (SINIBREF-MG), contrária as convenções coletivas celebradas entre a Federação Nacional de Cultura (FENAC) e o SENALBA, pleiteando o cumprimento de sua representatividade.

Nas convenções coletivas de 2003/2004 e das demais acordadas entre a FENAC e o SENALBA, existia uma cláusula que incluía as instituições filantrópicas, igrejas e associações sem fins lucrativos, onde se incluem todas as creches (legalmente representadas pelo SINIBREF-MG) como participantes das convenções citadas.

Talvez por desconhecimento do artigo 577 anexo 1 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), FENAC e SENALBA desrespeitaram  o enquadramento sindical  que é determinado por lei.

O TRT/MG reconheceu veementemente a representatividade legal do SINIBREF-MG sobre as instituições beneficentes, filantrópicas e religiosas do Estado de Minas Gerais, excluindo do texto das convenções trabalhistas firmadas entre FENAC e SENALBA a abrangência destes acordos sobre as instituições filantrópicas, igrejas e associações sem fins lucrativos e os empregados das mesmas, cuja representação sindical compete unicamente ao SINTIBREF-MG (Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes , Filantrópicas e Religiosas do Estado de Minas Gerais.

O numero do processo é: 001086-2004-000-03-00, consultável no sitio do Tribunal Superio do Trabalho.

 

fonte: SINIBREF/MG

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