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Homologação

 

O que é: homologação é a conferência feita pelo Sindicato para verificar se os valores pagos ao trabalhador na rescisão do contrato estão corretos.

Quando é necessária: a homologação é necessária quando o trabalhador pede demissão ou quando o empregador dispensa o trabalhador sem justa causa, em ambos os casos o trabalhador deve ter mais de 1(um) ano de trabalho.

Como funciona: Trabalhador e empregador comparecem juntos ao Sindicato, munidos da documentação específica, para que haja a conferência do pagamento dos valores devidos. O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito com cheque visado, depósito bancário ou dinheiro. Direitos devidos que não estiverem sendo pagos ao trabalhador, serão registrados no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. O trabalhador não deve assinar nenhum documento sem que esteja assistido pelo seu Sindicato , nem deve devolver quaisquer valores ou cheques ao empregador após a homologação .

Homologação via Web: A partir de janeiro/2018 o Sinbraf não mais manterá pontos de homologação fora da sua sede e para sanar este problema estaremos fazendo as homologações dos TRCT's via web onde a instituição nos envia, via email, toda a documentação necessária para a conferência das informações quando então daremos as orientação necessárias ao trabalhador e enviaremos de volta para a instituição a efetiva homologação do TRCT onde o mesmo deverá ser assinado pelo empregador e trabalhador.

Documentação Necessáira para a homologação do TRCT:

      • TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho)
      • Atestado médico demissional
      • Aviso prévio
      • Carteira de trabalho atualizada (pág. 1, pág. 2, contrato de trabalho, alteração salarial, férias, observações)
      • Requerimento do seguro desemprego
      • Ficha ou livro de empregados
      • Extrato do FGTS
      • Comprovante depósito dos 40% do FGTS
      • Chave de Conectividade do FGTS
      • Comprovante do desconto das contribuições sindicais e assistenciais.

      Obs.:    

        • O   TRCT não deve vir assinado
        • Informar contato do trabalhador (telefone celular/fixo, email).
 

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