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Homologação

 

O que é: homologação é a conferência feita pelo Sindicato para verificar se os valores pagos ao trabalhador na rescisão do contrato estão corretos.

Quando é necessária: a homologação é necessária quando o trabalhador pede demissão ou quando o empregador dispensa o trabalhador sem justa causa, em ambos os casos o trabalhador deve ter mais de 1(um) ano de trabalho.

Como funciona: Trabalhador e empregador comparecem juntos ao Sindicato, munidos da documentação específica, para que haja a conferência do pagamento dos valores devidos. O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito com cheque visado, depósito bancário ou dinheiro. Direitos devidos que não estiverem sendo pagos ao trabalhador, serão registrados no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. O trabalhador não deve assinar nenhum documento sem que esteja assistido pelo seu Sindicato , nem deve devolver quaisquer valores ou cheques ao empregador após a homologação .

Homologação via web: A partir de Janeiro/2018 além da conferencia presencial do TRCT o Sinbraf passou a fazer as conferencias de TRCT via web onde a instituição envia, via email, toda a documentação necessária para a conferência das informações quando então daremos as orientações necessárias ao trabalhador e enviaremos de volta para a instituição a efetiva homologação do TRCT onde o mesmo deverá ser assinado pelo empregador e trabalhador.

Agende, previamente, a homologação ou a conferência do TRCT pelo email: secretaria@sinbraf.com.br

 
Documentos necessários para a homologação do TRCT no Sindicato ou via email.
  • TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) - cinco vias;
  • Atestado médico demissional;
  • Aviso prévio;
  • Carta de preposto;
  • Carteira de trabalho atualizada;
  • Requerimento do seguro desemprego;
  • Ficha ou livro de empregados;
  • Extrato do FGTS;
  • Comprovante depósito dos 40% do FGTS;
  • Chave de Conectividade do FGTS;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • 12 (doze) últimos Contra-Cheques do trabalhador;
  • Comprovante de pagamento das verbas rescisórias.

ATENÇÃO:

  • O TRCT não deve vir assinado
  • informar o contato do trabalhador (telefone celular/fixo, email);
  • Em caso de funcionários menores é obrigatório o acompanhamento do Responsável Legal

 

 

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